A Questão do Estado Questão Central de cada Revolução - Notas muito preliminares

Notas muito preliminares. Para começar a estudar este livro.

https://www.marxists.org/portugues/cunhal/1967/11/outubro.htm
A Questão do Estado Questão Central de cada Revolução
Álvaro Cunhal
Novembro de 1967

2.

Quando se fala em teoria marxista-leninista do Estado, deve ter-se sempre presente o significado da palavra «ditadura», empregada tanto em relação aos estados capitalistas, — à «ditadura da burguesia», como em relação aos estados socialistas — à «ditadura do proletariado». A clara explicação desse significado é essencial para a compreensão da teoria da revolução e para a determinação da posição das várias classes e forças políticas em relação ao problema da democracia. Os ideólogos burgueses, incluindo liberais e socialistas, baralham os dados do problema e procuram mostrar que os comunistas, defendendo a ditadura do proletariado, se opõem à democracia, e que os burgueses liberais e os socialistas é em nome da democracia que se opõem à ditadura do proletariado. A ditadura do proletariado, como «ditadura», seria um regime de opressão, enquanto a democracia burguesa, como «democracia», seria um regime de liberdade.

A verdade é que a palavra «ditadura», na teoria marxista-leninista do Estado, não significa uma forma particular de dominação de uma ou várias classes por outra ou outras classes, mas o próprio facto dessa dominação. Segundo a teoria leninista, o Estado numa sociedade dividida em classes antagónicas é sempre uma ditadura. A expressão «ditadura» sublinha que o Estado não está acima das classes, não é um instrumento de conciliação das classes nem um árbitro entre elas, antes é a «organização da violência», é um «poder especial de repressão», é um organismo de dominação de umas classes sobre outras. Em resumo: numa sociedade dividida em classes antagónicas, Estado é sinónimo de Ditadura.

As formas de dominação, tanto da ditadura da burguesia como na ditadura do proletariado, é que podem ser diversas. A ditadura da burguesia pode exercer-se através de variadas estruturas dos órgãos do poder e da administração, ou seja, sob regimes políticos diferentes: república parlamentar, monarquia constitucional, governo militar, ditadura fascista, etc. Em qualquer caso é sempre a «ditadura da burguesia». A ditadura do proletariado pode também exercer-se com a existência de um ou de mais partidos, com um sistema soviético ou uma assembleia parlamentar, ou outras formas de organização do poder. As experiências históricas das democracias populares já mostraram que o sistema soviético não é o único possível para o exercício da ditadura do proletariado, não é a forma única e obrigatória dum estado socialista.

O facto de quaisquer que sejam as formas de dominação da burguesia se tratar sempre de uma ditadura da burguesia não torna a classe operária indiferente a essas formas de dominação.

Nada tem a ver com o marxismo-leninismo a opinião anarquizante segundo a qual é indiferente à classe operária que o poder da burguesia se exerça num regime parlamentar ou numa ditadura fascista, uma vez que num caso e noutro se trata de capitalismo. A repressão e o terror são utilizados precisamente para impedir o desenvolvimento da sua organização e da sua luta, para aniquilar os seus quadros, para cortar o caminho à revolução socialista. Enquanto subsistir o capitalismo, o proletariado está interessado em lutar para que a ditadura da burguesia se exerça através de formas o mais democráticas possível, pois estas não só são as que menos sofrimentos lhe acarretam, como são aquelas que melhor lhe permitem defender os seus direitos, forjar a sua unidade, reforçar as suas organizações, limitar e enfraquecer o poder dos monopólios, ganhar as massas para a causa da revolução socialista. Nesse sentido se afirma que a luta pela democracia é parte constitutiva da luta pelo socialismo.

Nada tem também a ver com o marxismo-leninismo a posição de alguns «ultra- revolucionários» ao afirmarem que, nas condições do Portugal de hoje, a instauração das liberdades democráticas, se não fosse acompanhada pela conquista do poder pelo proletariado, seria ainda pior que a ditadura fascista, uma vez que representaria a consolidação do poder da burguesia, cuja crise se agrava nas condições do fascismo. O Partido Comunista Português não considera a revolução antifascista como uma revolução democrático-burguesa, mas como uma revolução democrática e nacional, de natureza profundamente popular. Mas insiste em que o fim do fascismo e a instauração das liberdades fundamentais constituem um passo primeiro, fundamental e indispensável da revolução antifascista. Assim, não só formula uma reivindicação central, compreendida e sentida pelas mais vastas massas populares, como indica o caminho que pode conduzir à realização dos outros objectivos da revolução democrática e nacional e ao socialismo. Não é posição nova a do nosso Partido. Lénine numerosas vezes sublinhou que os comunistas russos

«nunca separaram as tarefas da luta pelo socialismo das tarefas da luta pela liberdade política»(13)

Ao mesmo tempo que indicamos a conquista da liberdade política como um primeiro objectivo central da revolução antifascista, afirmamos como marxistas-leninistas, como partido do proletariado, como revolucionários que pretendem pôr fim à exploração do homem pelo homem, que a mais democrática das democracias burguesas serve a burguesia contra proletariado, protege e defende a exploração dos trabalhadores, usa o poder do Estado contra os trabalhadores, e, se a luta destes põe em perigo os interesses do capital, a burguesia dominante, por muito «liberal» e «democrática» que seja, não hesita em violar a lei, retirar as liberdades e recorrer a métodos abertamente terroristas.

Como marxistas-leninistas, esclarecemos a classe operária e as massas da verdadeira natureza do Estado e da democracia. Quaisquer que sejam as formas do Estado burguês e do Estado proletário, o Estado proletário, tanto pela sua natureza como pela política que realiza, é sempre mais democrático que o Estado burguês. O Estado da burguesia é o instrumento de dominação por uma ínfima minoria de exploradores da maioria esmagadora da população; o Estado proletário é o instrumento da grande maioria contra uma ínfima minoria. O Estado burguês é um instrumento de exploração e de subjugação das classes trabalhadoras e visa perpetuar a divisão da sociedade em classes antagónicas, o Estado proletário é o instrumento da liquidação da exploração do homem pelo homem e do termo da divisão da sociedade em classes. Uma democracia burguesa, por muito amplas que sejam as « liberdades democráticas» e a autoridade do parlamento, é sempre uma ditadura da burguesia; qualquer ditadura do proletariado, mesmo quando assume formas «ditatoriais», é sempre mil vezes mais democrática do que qualquer democracia burguesa.

A Revolução de Outubro trouxe a primeira grande comprovação histórica desta verdade. Desde o início e no seu desenvolvimento, o primeiro Estado de operários e camponeses mostrou ser o Estado de mais profundo conteúdo democrático jamais existente na história da humanidade.

- Álvaro Cunhal idealiza as democracias populares. Em 1956 na Hungria a intervenção do Exército Vermelho soviético, pelo accionar do pacto de Varsóvia, já tinha mostrado que as democracias populares não eram uma alternativa ao "poder soviético"  mas sim uma fórmula tosca de construir o socialismo que acarretava sérios riscos. O livro de Álvaro Cunhal "A questão do Estado..." é de 1967, apenas um ano antes de mais uma intervenção do exército vermelho na Checoslováquia. Mas o pior não é este idealismo em 1967, mas a teimosa persistência no erro da ausência de reconhecimento dos defeitos das democracias populares mesmo depois da forma como caíram em queda livre entre 1989 e 1991 e mesmo quando Ceausescu da Roménia e outros já declaravam abertamente o seu oportunismo ainda antes do resvalar do bloco de leste entre 1989 e 1991.

AC: "A verdade é que a palavra «ditadura», na teoria marxista-leninista do Estado, não significa uma forma particular de dominação de uma ou várias classes por outra ou outras classes, mas o próprio facto dessa dominação."

- Álvaro Cunhal distorce o conceito de ditadura do proletariado e efectivamente desvaloriza o seu sentido essencial, ao enfatizar os seus aspectos secundários enquanto coloca na sombra os seus aspectos essenciais. A expressão "democracia popular" efectivamente, e não por acaso, contrasta com a expressão "ditadura do proletariado" e contrasta porque se semearam ilusões nas democracias populares que seria necessário um muito menor grau de repressão que o proletariado - nesta "forma de socialismo" - levaria a cabo contra a burguesia e seus aliados contra-revolucionários. Os acontecimentos da Hungria em 1956 e na Checoslováquia em 1968 - que obrigaram à intervenção do exército soviético - desmentiram tais idealizações. A isto devem somar-se acontecimentos menores na RDA em 1953 e na Polónia em várias ocasiões imitando o que se passou na Hungria e na Checoslováquia e nos anos 80 (talvez como ecos para perestroika). E ainda deve se somar o comportamento oportunista de Ceasescu na Roménia que se juntou às posições contra-revolucionárias dos oportunistas da Checoslováquia em 1968. Desta longa lista de casos que atestam a fragilidade e os defeitos das democracias populares a maioria ainda não tinha acontecido até 1967 (data da publicação de "A questão central do Estado...") mas mais tarde vemos como Álvaro Cunhal insiste no erro da idealização das democracias populares até ao fim da sua vida, se bem que com ligeiras nuances perante o crescente liquidacionismo do euro-comunismo que leva Álvaro Cunhal a rever alguns aspectos secundários.

AC: "O facto de quaisquer que sejam as formas de dominação da burguesia se tratar sempre de uma ditadura da burguesia não torna a classe operária indiferente a essas formas de dominação.

Nada tem a ver com o marxismo-leninismo a opinião anarquizante segundo a qual é indiferente à classe operária que o poder da burguesia se exerça num regime parlamentar ou numa ditadura fascista, uma vez que num caso e noutro se trata de capitalismo. A repressão e o terror são utilizados precisamente para impedir o desenvolvimento da sua organização e da sua luta, para aniquilar os seus quadros, para cortar o caminho à revolução socialista. Enquanto subsistir o capitalismo, o proletariado está interessado em lutar para que a ditadura da burguesia se exerça através de formas o mais democráticas possível, pois estas não só são as que menos sofrimentos lhe acarretam, como são aquelas que melhor lhe permitem defender os seus direitos, forjar a sua unidade, reforçar as suas organizações, limitar e enfraquecer o poder dos monopólios, ganhar as massas para a causa da revolução socialista. Nesse sentido se afirma que a luta pela democracia é parte constitutiva da luta pelo socialismo.

Nada tem também a ver com o marxismo-leninismo a posição de alguns «ultra- revolucionários» ao afirmarem que, nas condições do Portugal de hoje, a instauração das liberdades democráticas, se não fosse acompanhada pela conquista do poder pelo proletariado, seria ainda pior que a ditadura fascista, uma vez que representaria a consolidação do poder da burguesia, cuja crise se agrava nas condições do fascismo. <strong>O Partido Comunista Português não considera a revolução antifascista como uma revolução democrático-burguesa, mas como uma revolução democrática e nacional, de natureza profundamente popular. Mas insiste em que o fim do fascismo e a instauração das liberdades fundamentais constituem um passo primeiro, fundamental e indispensável da revolução antifascista. Assim, não só formula uma reivindicação central, compreendida e sentida pelas mais vastas massas populares, como indica o caminho que pode conduzir à realização dos outros objectivos da revolução democrática e nacional e ao socialismo.</strong> Não é posição nova a do nosso Partido. Lénine numerosas vezes sublinhou que os comunistas russos

«nunca separaram as tarefas da luta pelo socialismo das tarefas da luta pela liberdade política»(13)"

- Álvaro Cunhal insiste em falar de uma "revolução anti-fascista" como uma revolução em que mudam as classes no poder. Quer dizer que tal como ele diz "as forças democráticas" são classes diferentes que as forças fascistas, mas diz isto ao mesmo tempo que diz que a "revolução anti-fascista" não é uma "revolução democrática burguesa" nem uma "revolução socialista". Como podem mudar as classes no poder se não se trata de uma "revolução burguesa" nem "revolução socialista" numa altura em que a burguesia é a classe dominante? Eu só posso acreditar que AC estava a fazer uma grande confusão e uma leitura errada do marxismo - mas de facto há logo aqui indícios de antever um sistema económico-social intermédio entre capitalismo e socialismo que AC chama de "regime democrático" ou "sociedade democrática", um erro que se confirma mais tarde na visão oportunista do programa da "democracia avançada" de 1988.

AC: "A destruição do velho aparelho do Estado e a criação de um novo aparelho podem não excluir o aproveitamento de formas tradicionais de organização, cujo carácter de classe seja transformado. A tarefa dos partidos comunistas não é transplantar mecanicamente para os países respectivos as formas que tomou a ditadura do proletariado noutros países, não é querer imitar outras revoluções, antes saber encontrar as formas do poder político dos trabalhadores segundo as particularidades nacionais e o curso do processo revolucionário."

- Basicamente AC diz que tem de haver uma revolução e um socialismo: portugueses para Portugal, espanhóis para Espanha, franceses para França, italianos para Itália, e por aí fora, etc. Mas nesse caso como foi possível AC e o PCP copiarem a via para o socialismo à francesa com o programa do PCP da "democracia avançada no limiar do século XXI" em 1988 a copiar o "manifesto de champigny" do PCF de 1968?

AC: "Se os objectivos da revolução antifascista fossem os definidos em 1961 pela burguesia liberal no «Programa para a Democratização de República», para que seria necessária a destruição do aparelho do Estado fascista? Esse «Programa» não coloca como objectivo a liquidação do poder dos monopólios, mas apenas o «estreito controlo» daqueles que têm «exclusivos (!) de produção ou de serviços», a «consideração atenta» da sua actividade para efeitos fiscais (Cap. VIII, A 6), a «regulamentação» (?) das sociedades anónimas (Cap. VIII, B19 e C 33). Esse « Programa» mostra que os seus autores pensam não se dever tocar com um dedo nos latifundiários e nos grandes capitalistas na agricultura (Cap. VIII, D 37 e 38). Mostra que pretendem não só a manutenção como o reforço do domínio imperialista sobre Portugal (Cap. XIII, 4). As medidas propostas pelo «Programa» quanto ao fomento económico, quanto ao problema agrário, quanto à política social, quanto à «participação» dos operários no capital das empresas, constituem uma política aceitável pelos monopólios e em alguns aspectos simples reedições mal disfarçadas da política salazarista (Cap. VIII, A 4, A 6, A 9, D 38, E 53, etc.).

A realização desse «Programa» asseguraria aos grupos monopolistas e aos latifundiários manterem-se no poder para além da ditadura fascista, sobreviverem com novas formas de dominação política, encontrarem no fim de contas uma saída do beco a que os conduz o salazarismo. Para o realizar, uma equipa governante, fosse uma coligação de dissidentes e liberais, fosse mesmo uma coligação alargada até aos «socialistas», não teria necessidade nem vantagem de destruir o Estado fascista: bastar-lhe-ia «tomar conta dele», «remodelando-o» e «liberalizando-o»."

- AC crítica a burguesia liberal como tendo um programa para a "revolução antifascista" que mantém o essencial do Estado do capital monopolista existente no fascismo e então supomos que a "revolução democrática e nacional" é incompatível com uma aliança com a burguesia liberal. Mas o que fez AC e o PCP logo a seguir ao 25 de Abril de 1974? Cito AC em 30 de Abril de 1974:
"Reafirmamos que, no entender do Partido Comunista Português, a melhor garantia para a realização de eleições livres seria a constituição de um governo provisório com a representação de todas as forças e sectores politicos democráticos e liberais."
https://www.marxists.org/portugues/cunhal/1974/04/30.htm

AC: "Como marxistas-leninistas, esclarecemos a classe operária e as massas da verdadeira natureza do Estado e da democracia. Quaisquer que sejam as formas do Estado burguês e do Estado proletário, o Estado proletário, tanto pela sua natureza como pela política que realiza, é sempre mais democrático que o Estado burguês. O Estado da burguesia é o instrumento de dominação por uma ínfima minoria de exploradores da maioria esmagadora da população; o Estado proletário é o instrumento da grande maioria contra uma ínfima minoria. O Estado burguês é um instrumento de exploração e de subjugação das classes trabalhadoras e visa perpetuar a divisão da sociedade em classes antagónicas, o Estado proletário é o instrumento da liquidação da exploração do homem pelo homem e do termo da divisão da sociedade em classes. Uma democracia burguesa, por muito amplas que sejam as « liberdades democráticas» e a autoridade do parlamento, é sempre uma ditadura da burguesia; qualquer ditadura do proletariado, mesmo quando assume formas «ditatoriais», é sempre mil vezes mais democrática do que qualquer democracia burguesa."

- Perante os muitos zigzags que AC faz neste livro (A questão central do Estado... 1967) o que eu queria realmente saber é o que é o Estado durante a "revolução democrática e nacional", é Estado burguês ou Estado proletário? É que AC é muito claro em declarar que a "revolução anti-fascista" se fosse "revolução socialista" imediata seria uma perspectiva "anarquizante". Portanto toda a lógica (e a própria realidade factual do que se passou em 74/75) indica que o Estado do "regime democrático" e da "revolução democrática e nacional" seja um Estado burguês. Nesse caso AC inspira-se nas democracias populares mas faz algo ainda bem pior e mais tosco que os socialismos de leste e procura construir um utópico capitalismo humanizado nessa tal "revolução democrática e nacional" - isto é construir uma democracia burguesa um pouco mais "democrática".

AC:"6.
Se a revolução antifascista é considerada, não como a substituição da equipa governante fascista ao serviço dos monopólios por uma equipa liberal igualmente ao serviço dos monopólios, não como a precária subida ao poder de homens progressistas sem os meios de realizar uma política progressiva, mas como a abolição do poder dos monopólios e latifundiários, a sua expulsão do poder, a destruição das bases sociais do fascismo, a implantação dum regime democrático, a satisfação das aspirações mais sentidas dos trabalhadores, dos camponeses, dos intelectuais, das camadas sociais exploradas e oprimidas durante 40 anos de fascismo, — então a posição em relação ao problema do Estado tem de ser necessariamente diversa. Então tem de concluir-se que não basta tomar conta do aparelho do Estado. É necessário destruir a «organização da violência» o «poder especial de repressão» que os monopólios, os latifundiários, os sectores mais reaccionários da burguesia, criaram e organizaram cuidadosamente ao longo de dezenas de anos para seu uso e sua defesa. É necessário construir um aparelho do Estado capaz de assegurar a realização dos objectivos políticos, sociais, económicos e culturais da revolução antifascista, capaz de esmagar a resistência (que não deixará de ser encarniçada) das classes desalojadas do poder, capaz de defender o novo regime das tentativas da contra-revolução e mesmo de uma eventual intervenção estrangeira. Sem tal Estado, a democracia não será viável em Portugal.

O Partido Comunista Português, no seu programa, define a revolução antifascista como uma revolução democrática e nacional, cujos oito objectivos fundamentais são:

Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;
Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
Democratizar a instrução e a cultura;
Libertar Portugal do imperialismo;
Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;
Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos (Cap. I)."

- Fazendo muita ginástica e procurando de todas as maneiras defender a posição do camarada AC podemos supor que a "revolução democrática e nacional" é uma "revolução socialista" não assumida. Mas o problema está mesmo aí porque AC insiste numa RDN que liquida os monopólios e domínio do imperialismo sobre Portugal sem que o proletariado tenha tomado o poder.