Notas sobre a conjuntura em que foi aprovado o Programa do PCP que adotou a Democracia Avançada

O programa do PCP “Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI” foi aprovado no XII Congresso, em dezembro de 1988, exatamente 20 anos após o Partido Comunista Francês ter aprovado o “Manifesto do PCF - por uma democracia avançada para a França socialista”, mais conhecido como Manifesto de Champigny, local onde se realizou a Conferência que o adotou.



Por outro lado, dois anos antes do XII Congresso, em 1986, Gorbatchev implementou a Perestroika no PCUS e na URSS, o que apressou a derrota do socialismo nesse país e nos países socialistas do leste europeu, embora o processo do abandono do marxismo-leninismo se tivesse iniciado efetivamente com o XX Congresso do PCUS.



O programa sofreu ligeiras alterações/adaptações nos XIV (1992) e XIX (2012) Congressos, que não modificaram a sua essência e estrutura.



As alterações do XIV Congresso vêm no seguimento da derrota do socialismo na URSS e nos países socialistas do leste europeu. É expressiva do recuo ideológico na luta pelo socialismo que então se verificou a mudança do título do primeiro item do cap. III de “O mundo caminha para o socialismo” para “Século XX - a construção de uma nova sociedade” (realce nosso) – sociedade que, induz-se, não será socialista, mas capitalista (no entanto… nova!!!).



No XIX Congresso alterou-se o anacronismo da denominação do programa – passou a “Uma democracia avançada - os valores de abril no futuro de Portugal” –, já que estava ultrapassado o limiar do século XXI. Também é expressiva, em nome de uma clarificação na componente do desenvolvimento económico e de uma economia mista, a insistência na necessidade da libertação do domínio dos monopólios – em capitalismo, na sua fase imperialista, ainda que apelidado de democracia avançada. Trata-se de uma posição que contraria Lénine e a experiência da construção do socialismo, para quem a fase derradeira do capitalismo, o imperialismo, só será superada pelo socialismo.



Assim, o programa do PCP bebeu na fonte do Manifesto do PCF, mas foi também subsidiário da perestroika do PCUS, implementada por Gorbatchev, a partir de 1986, e que levou à derrota da URSS e dos países socialistas do leste europeu, em 1991. Numa ligeira abordagem e sem grandes aprofundamentos – que o tema continua a exigir para a sua completa compreensão e caraterização – vejamos estas duas situações.



O Manifesto do PCF, ou Manifesto de Champigny



É manifesta a coincidência de pontos de vista do Programa do PCP, de dezembro de 1988, com o Manifesto de Champigny, de dezembro de 1968. E, desde logo, a adoção do conceito de “democracia avançada” (DA) indicia que se perseguem objetivos idênticos.



O Manifesto do PCF aparece no seguimento de dois acordos com o PS francês, de dezembro de 1966 e fevereiro de 1968. Que, por sua vez, vêm na sequência da política adotada, em 1956, no XX Congresso do PCUS e, de seguida, no MCI, com a demonização e criminalização de Stáline e a inerente desvalorização de um período de desenvolvimento económico sem precedentes, com a acelerada construção e consolidação do socialismo, que transformou um enorme país semifeudal e destruído por uma guerra movida por 14 países imperialistas numa das duas grandes potências mundiais.



Percebe-se assim que o Manifesto de Champigny conceba a democracia numa perspetiva abstrata e com um valor intrínseco, não como uma democracia de classe (ditadura de classe); e conceba a DA como uma formação política e económica entre o capitalismo e o socialismo, que levaria ao socialismo sem um confronto revolucionário entre a burguesia e o proletariado. Tal formação político-económica reduziria a força dos monopólios, que acabariam por ser obrigados – pacificamente, sem reagirem (está-se mesmo a ver…) – a ceder as suas posições. Por isso, assumia que os comunistas franceses orientam a sua atividade para a passagem pacífica ao socialismo.



Vemos hoje aonde estas teses conduziram o PCF. À negação do marxismo-leninismo, após uma passagem pelo chamado eurocomunismo, iniciado com Georges Marchais como Secretário-geral (entre 1972 e 1994), embora este ainda afirmasse respeitar o marxismo-leninismo e querer aprofundá-lo. Idêntica argumentação se veio também a observar posteriormente na URSS, com Gorbatchev e a Perestroika.



A Perestroika



Três anos antes da aprovação do programa da DA pelo PCP, em março de 1985, Mikhail Gorbatchev havia sido eleito Secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética e lançou a conhecida Perestroika (restruturação), apresentada como o aprofundamento da democracia, do socialismo e do leninismo e a que o PCP começou por aderir com entusiasmo, bem como a generalidade do Movimento Comunista Internacional. O avançar desse processo acabou por pôr a nu os seus verdadeiros objetivos, que o próprio Gorbatchev veio mais tarde a reconhecer serem os de fazer evoluir a União Soviética para um sistema capitalista social-democrata.



Assim, a preparação do XII Congresso decorreu no auge do entusiasmo com as novas ideias da Perestroika, que, reiterando a afirmação de que desenvolvia o leninismo, o contrariava de facto, sobretudo com a subversão das categorias marxistas e a introdução do apelidado socialismo de mercado e do lucro como fundamentos do desenvolvimento da economia socialista.



Aproveitando este deslizar para o reformismo social-democrata, um grupo de militantes formado em 1988 por Vital Moreira, Silva Graça, Veiga de Oliveira, Sousa Marques, Vítor Louro e Dulce Martins, o grupo dos seis, apresentou-se a reclamar mudanças internas “democráticas” no PCP. Tornou públicos vários documentos de contestação até à data da realização do Congresso, considerando que “A liberdade de expressão dentro do PCP continua a estar limitada e condicionada”. O primeiro objetivo deste grupo, e dos que se lhe seguiram, era o de acabar com o centralismo democrático.



De referir que, em 1987, o MDP havia rompido a coligação com o PCP, a APU, tendo-se então formado a CDU, com o PEV e a participação de militantes do MDP, que constituíram a associação Intervenção Democrática. Nas eleições legislativas, realizadas em 19 de julho, a CDU obteve 12,14% de votos (o MDP teve uma percentagem residual de 0,57%) – em idênticas eleições anteriores, realizadas em 1985/10/06, a APU conseguira 15,49%). Esta queda na percentagem de votação, que vem na sequência da imediatamente anterior (de 18,07% em 1983 para os 15,49% em 1985) era utilizada para pressionar o Partido a aceitar princípios e práticas capitalistas e burguesas, embora sempre apresentadas como de aprofundamento, ou atualização, ou renovação do socialismo – a invocação do marxismo-leninismo passou a ser residual. 



Na fase preparatória do Congresso aparece também outro documento “crítico”, entregue à direção do PCP por Zita Seabra. E surge ainda um outro, ligado à chamada “Terceira Via”, onde estão Pina Moura, Barros Moura e José Luís Judas. Este foi subscrito por intelectuais do partido, como o constitucionalista Gomes Canotilho, o historiador António Borges Coelho e o escritor José Saramago e posto a circular para recolher assinaturas, que terão chegado a 500. Propunha-se a eleição de delegados ao Congresso e a eleição do Comité Central através de voto secreto e pretendia-se a difusão das posições surgidas nos debates preparatórios.



Todos estes desenvolvimentos foram potenciados e ganharam dimensão com a perestroika e a sua propositada confusão de categorias e conceitos marxistas-leninistas, designadamente: “democracia”, “ditadura”, “socialismo”, “socialismo de mercado”, “planificação económica”, “lucro”, etc. Confusões que se aprofundaram e põem hoje em causa a herança teórica e a luta do PCP pelo socialismo e o comunismo.



Também não foi por acaso que, em 1988, se fez um acordo sindical entre comunistas e “socialistas” no mais importante Sindicato da UGT, o dos bancários do sul e ilhas e, em 1990, uma aliança para a Câmara Municipal de Lisboa, com uma inaceitável abdicação de princípio: em ambos os casos, os comunistas e seus aliados tinham anteriormente obtido resultados eleitorais superiores aos dos “socialistas” e, em ambos os casos, aceitaram ficar em minoria. Um dos resultados desses acordos e da ação política geral prosseguida foi a diminuição da nossa influência também nessas duas frentes.



Em conclusão



A DA defendida no Programa do PCP assume as confusões e ambiguidades, quer do Manifesto do PCF, quer da perestroika de Gorbatchev. É apresentada como uma etapa para o socialismo, mas foge de uma posição clara sobre o Estado onde seria realizável: capitalista/burguês ou socialista/proletário. Como disse o outro, talvez no “Estado a que isto chegou…”



Poder-se-ia admitir que o novo programa de 1988 tivesse sido elaborado para procurar assim estabelecer uma plataforma de consenso que pudesse evitar a divisão do partido mas, se assim tivesse sido, e sem que isso fosse propriamente o projeto original, tal propósito acabaria todavia por nos conduzir ao ponto em que hoje nos encontramos.



E um dos seus atuais teóricos do PCP, Albano Nunes, chega a afirmar que a DA nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros e a sua natureza é antimonopolista e anti-imperialista. Será então uma democracia burguesa sem monopólios e, pasme-se, anti-imperialista… assim como uma espécie de socialismo sem o poder dos trabalhadores, sem planificação central e sem o internacionalismo proletário…



Torna-se, pois, evidente o deslize para a social-democratização que está a ocorrer no PCP e que a “posição conjunta” subscrita com o PS, para a sustentação de um governo deste partido, está a deslindar a cada dia que passa. De facto, há uma contradição insanável entre o voto favorável a orçamentos que aceitam a tutela, as imposições, as chantagens e os constrangimentos da UE e a luta contra esta organização imperialista e militarista, mesmo tendo em conta a reposição de alguns dos direitos, salários e pensões roubados aos trabalhadores pelos dois anteriores governos – note-se que questões laborais tão importantes como o restabelecimento do direito de contratação coletiva, com o fim do regime da caducidade das convenções e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador são abertamente recusadas pelo PS, que considera o enquadramento legal como “equilibrado”. E a eleição, em 2017/12/04, do Ministro das Finanças, Mário Centeno, para presidente do informal (mas impositivo) Eurogrupo – que tem uma natureza predadora dos direitos dos trabalhadores e dos povos, em favor do capital – vai acentuar tal contradição, negando também ao país a possibilidade de se libertar do garrote do euro ou da impagável dívida.



Não pode também deixar de referir-se que se está a “entranhar” a aceitação tácita da pertença de Portugal à organização terrorista da NATO, cujo papel agressivo em defesa dos objetivos imperialistas de domínio mundial se aprofunda.



Por isso, torna-se necessário lutar por uma inversão do caminho que o PCP está a seguir, com as graves consequências bem ilustradas na atual situação de partidos comunistas que tiveram um papel heroico na II Guerra Mundial e no período subsequente, como o PCI, o PCF, ou o PCE.



O regresso consequente à teoria científica do marxismo-leninismo, com a luta contra o capitalismo/ditadura da burguesia e pelo socialismo/ditadura do proletariado, a prática do internacionalismo proletário e a recuperação de um movimento comunista internacional revolucionário são as tarefas essenciais do momento presente para todos os que defendem, em Portugal e no mundo, uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem.

Fonte: Blog Que Fazer